6 de março de 2011

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Anvisa abre consulta pública sobre uso de repelentes contra insetos



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz uma consulta pública até o dia 16 para regulamentar os repelentes contra insetos. A proposta estabelece os requisitos técnicos mínimos sobre segurança, eficácia e rotulagem para melhorar o controle sanitário desses produtos e proteger principalmente as crianças, mais suscetíveis à intoxicação.
Segundo a Anvisa, a comprovação de segurança dos repelentes dependerá da realização de no mínimo três estudos: irritação cutânea primária e acumulada, sensibilização cutânea e fotossensibilização.
Já os testes que comprovam a eficácia dos produtos devem ser feitos de acordo metodologias internacionais.
Se a nova resolução for aprovada, as marcas que estão à venda hoje no mercado terão seis meses para alterar as embalagens, que deverão informar o princípio ativo da fórmula, a concentração e quem pode ou não usá-la.
Como participar – Para contribuir com sugestões, preencha um formulário (em formato PDF) e o envie para o e-mail cosmeticos@anvisa.gov.br ou para o fax (61) 3462-5897 até o dia 16.
Outra opção é mandar uma carta, que deve ser endereçada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Cosméticos, no endereço SIA, trecho 05, área especial 57, Brasília (DF), cep: 71205-050. (Fonte: G1)



MMA alerta que campanha das sacolas plásticas não tem intermediários



O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tomou conhecimento de que a campanha Saco é um Saco tem sido utilizada indevidamente por pessoas de má fé, que se apresentam como “parceiros” da campanha ou “representantes” do Ministério e, com isso, convencem prefeituras e instituições a investirem em ações para o consumo consciente de sacolas plásticas que não acontecem.
O alerta foi feito pelo ambientalista e jornalista Ezekiel Gringo, de Barra Velha, Santa Catarina, informando que pequenas empresas, organizações não governamentais e prefeituras foram procuradas por um suposto representante oferecendo a realização da campanha.
O “serviço” incluiria a impressão das logomarcas dos interessados em sacolas retornáveis doadas pelo MMA e o custo ficaria por conta da impressão, orçada entre R$ 200 e R$ 300. Dois supermercados, uma escola particular, uma casa de fotocópias, um mercado, duas padarias, uma loja de R$ 1,99, uma loja de pesca e até uma igreja caíram no golpe do estelionatário, que desapareceu com o dinheiro levantado, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 3.500 no comércio local, além da frustração de pessoas bem intencionadas.
O Ministério alerta que a campanha Saco é um Saco não tem intermediários e que o contato entre os interessados e o MMA se dá diretamente por meio do seu corpo técnico de servidores públicos. Ninguém e nenhuma organização não governamental ou empresa estão autorizados a falar em nome da campanha ou do Ministério e qualquer tentativa nesse sentido se trata de ato criminoso de estelionato.
A coordenação da campanha ainda esclarece que não há “levantamento de recursos” para a realização da iniciativa em municípios, nem há contratação de cooperativas para confecção de sacolas retornáveis em nome da campanha. A vinculação da campanha a propostas comerciais é crime de falsidade ideológica.
A campanha Saco é um Saco é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, uma ação de interesse público, pensada para ser trabalhada por entidades governamentais, da sociedade civil, empresas e consumidores que queiram mobilizar a sociedade brasileira a diminuir o consumo excessivo de sacolas plásticas. Tudo isso sem ônus, sem repasse de recursos, sem investimentos ou contratos. (Fonte: MMA)
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