Proibição das sacolinhas plásticas: o que não está sendo dito.

8/05/11 por RAQUEL ROLNIK

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem um substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007 que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas em toda a capital paulista.  O projeto segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que esse é um debate, de fato, relevante. Em muitos países do mundo, essa proibição já existe há vários anos. A discussão parte de constatações relacionadas ao impacto ambiental da produção do plástico – o longo tempo para a sua degradação na natureza -, o impacto que as sacolinhas causam em períodos de enchente etc.

Mas algumas questões parece que não estão sendo ditas no debate que vem sendo feito na imprensa. A primeira versão do PL obrigava a substituição das sacolinhas de plástico por congêneres biodegradáveis: ou seja, diminuía o mercado dos produtores de sacolas plásticas e aumentava o mercado dos produtores de sacolas biodegradáveis, mas sem levar em consideração os impactos ambientais que estas últimas também geram.

No fim das contas, substituiríamos um produto por outro, mas sem tocar no tema dos limites para o planeta de uma produção infinita de produtos, biodegradáveis ou não. Afinal, toneladas de biodegradáveis também degradam o meio ambiente.

Na nova versão do projeto, que foi aprovada ontem, todos os estabelecimentos comerciais são proibidos de distribuir e vender sacolas plásticas de qualquer tipo aos consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias. Tais estabelecimentos devem estimular seus clientes a usar sacolas reutilizáveis.

Além disso, a Lei aprovada exclui da proibição as embalagens plásticas originais das mercadorias, e as utilizadas para venda de produtos a granel ou que vertam água. Assim, continuam as emabalagens plásticas.

O trecho mais curioso, no entanto, é o Artigo 5º, que  proíbe que fabricantes de sacolas plásticas insiram rótulos como “degradável”, “biodegradável”, “oxidegradável” e “oxibiodegradável”. Esse artigo é estranhíssimo. Significa que hoje os fabricantes de sacolas plásticas inserem essas terminologias de má fé? Que na verdade tais produtos não são o que indicam seus rótulos?

Diante dessas questões, fica a pergunta: estamos discutindo a indústria do degradável versus a indústria do biodegradável? Trata-se de uma guerra de mercados? Uma discussão que se pretende de sustentabilidade do planeta transformou-se numa guerra entre fabricantes de sacola X e fabricantes de sacola Y?

Se for isso, estamos desperdiçando uma oportunidade de avançar na discussão sobre a necessidade das embalagens, seus impactos ambientais, e também sobre o nível de consumo da nossa sociedade.

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