* DEBATE * Dia Mundial do Consumidor. 50 anos. Um Senhor dia.

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'no século passado, quando se implantou o código do consumidor, comentei graficamente o tema. engraçado que, com todos os esclarecimentos e direitos que tem hoje o consumidor, o planeta inteiro continua consumindo um produto que não temos o direito de saber do que consiste: a fórmula da Coca Cola é um segredo de estado guardado num cofre forte em Atlanta!!! eu ainda acho que é extraída de pneus velhos!!!!' 

comentário e charge do  SANTIAGO, cartunista gaúcho {BRILHANTE, COMO SEMPRE}, postados no facebook dele

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* DEBATE * 
Dia Mundial do Consumidor.  50 anos. 
Um Senhor dia.

@josipaz

O Dia Mundial do Consumidor começou nos Estados Unidos, o país que "ensinou" o planeta a fazer shopping (embora França e Inglaterra, muito antes, tenham sido grandes mestres do consumo como signo de status). No discurso que entraria para a história dos direitos civis, o Presidente John F. Kennedy disse: todo consumidor deve ter direito à segurança e à informação, direito de escolha e de ser ouvido. Isso foi nos anos 1960. No Brasil, o assunto começou a ganhar mais visibilidade a partir de 1990, com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, no entanto, os "fiscais do Sarney" já estavam nas ruas, não só para controlar os preços, mas também para reagir a eles, e o Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, já havia sido fundado.

Mais ou menos no mesmo período o movimento ambientalista também ganhava mais visibilidade, que se tornou maior em torno da Rio 92. As duas mobilizações sociais - meio ambiente e consumo - remontam à assembléia constituinte de 1988, da Constituição "mais verde de todas". Elas caminharam mais juntas que separadas desde então, ainda que em paralelo, na medida em que "desenvolvimento sustentável" - não sem polêmicas - foi se colocando como questão central nos respectivos debates. Sobre a Eco 92, vale lembrar que as poupanças foram confiscadas no mesmo governo Collor que recebeu a visita inédita das lideranças mundiais na Conferência - que se tornou um marco mundial, ponto de inflexão no debate ambiental. Em 100 dias, acontecerá a Rio+20 e essa memória vai estar presente, em meio ao debate sobre "economia verde" e agência ambiental.

Desse ponto de vista, "consumo verde" nada tem a ver ou não deveria ter a ver com greenwash, a "lavagem verde" de muitas empresas. Apesar das muitas irresponsabilidades do marketing - diante das quais o Conselho Nacional de Auto-regulamentação publicitária reagiu -, "consumo verde" tem a ver com o sério debate sobre transformação dos atuais padrões de produção e consumo em termos sustentáveis, compartilhando responsabilidades, instrumentalizando o controle social, assegurando a regulação. Recentes aprovações importantes no país sinalizam para isso (Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Produção e Consumo Sustentáveis, Plano para a Mudança Climática). O Ministério do Meio Ambiente passou a se referir ao Dia do Consumidor Consciente. 

Duas idéias tem se tornado particularmente visíveis a partir daí: há gente demais no mundo e mais gente consumindo (um indesejado efeito Malthus).  Quem diz quem pode consumir o que? As restrições valem para quem? Com que argumentos? Vale adotar padrões de consumo diferentes para países pobres, emergentes, desenvolvidos, enquanto os maiores poluidores estão fora de acordos internacionais importantes? Esse tom lembra o "Memorando Summers" que, entre tantos aniversários, também completou pouco mais de duas décadas. Em tempo: o mesmo Summers desse famoso memorando era assessor de Obama até outro dia, no auge da crise de 2008.

Assim como a maioria das datas, o sentido do Dia Mundial do Consumidor não é de "comemoração. Ainda que fosse motivo de festa, há desconforto entre muitos ativistas com a mera existência do dia, que alude a direitos dedicados ao consumidor, esse personagem crucial para a manutenção do sistema capitalista. Raymond Williams nos anos 1960 ironizou o termo "consumidor", chamando-o de "metáfora do estômago". O próprio Karl Marx discutiu o consumo, embora a sua abordagem tenha privilegiado o debate na perspectiva da produção. Consumir, porém, é um verbo que se conjuga muito além do parâmetro econômico clássico, do supermercado e da publicidade, embora contando com eles para explicar a configuração sócio-histórica dessa sociedade, "de consumo" para Jean Baudrillard e "de consumidores" para Zygmunt Bauman. 

O antropólogo indiano Arjun Appadurai problematizou o consumo fugindo das polarizações e dualismos. Sua resposta para as acusações ao consumismo e ao fetiche das mercadorias veio na forma de novas perguntas: o que acontece se deixarmos de prestar atenção apenas nos vínculos sociais, classificá-los, e começarmos a observar as coisas, a dinâmica de pessoas e coisas, sua interação nos diversos percursos e trajetórias, que percorrem e desenham pelas esferas de circulação numa cultura global de consumo, e ficarmos mais sensíveis aos novos pertencimentos e às novas exclusões?

Por questões como essas, e muitas outras (trabalho escravo nas cadeias produtivas das grandes marcas, transgênicos, agrotóxicos, obesidade, desnutrição e fome, o consumismo e o paradoxo da escolha diante de intermináveis possibilidades, convergência tecnológica, novas mídias, excessos constrangedores, faltas básicas, ampliação do acesso ao consumo através de programas sociais como o Bolsa Família, criança e consumo, consumo de bebidas alcoolicas e trânsito, juventude, moda e violência) esse debate sobre o consumo é cada vez mais urgente.

Por tudo isso, o Dia Mundial do Consumidor, que hoje completa 50 anos, é um "senhor" dia. O Direito do Consumidor no Brasil é seu neto de 25 anos e, apesar das críticas, faz um belo par com a  Democracia brasileira, uma mocinha de apenas 20. Para que nenhum deles caduque, esquecidos e empoeirados, atualizar a reflexão que inspiram, e que extrapola seus próprios termos, é crucial.

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