Idec
Consumidores ainda lutam por igualdade, liberdade, dignidade e transparência nas relações de consumo
Em 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, aprovou no dia 15 de março, o código de defesa do consumidor norte-americano e criou, na mesma data, o Dia Mundial do Consumidor. Kennedy foi o primeiro líder a abordar diretamente a questão dos direitos dos consumidores. Em seu discurso, os definiu como maior e mais importante grupo econômico do país e, por esta razão, seus pontos de vista tinham de ser ouvidos.
Meio século depois, os consumidores continuam lutando por seus direitos que, de acordo com a lei americana, baseia-se em oito princípios básicos: direito à segurança, à educação para o consumo, a um ambiente saudável, às necessidades básicas, ao direito de ser ouvido, de informar e ser informadob e, especialmente, o direito de escolha.
Consumidor brasileiro
No Brasil, a necessidade de uma lei que legitimasse os direitos do consumidor surgiu a partir das lutas do movimento consumerista. Em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, surgiram novos Procon’s por todo o País. A força do movimento contribui para que, em 1988, fossem inseridos na Constituição Federal, leis que defendiam o direito do consumidor.
Somente em 11 de setembro de 1990 foi instituído o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A lei entrou em vigor apenas em março de 1991. Desde então, o CDC disciplinou todas as relações de consumo e serviu de base para os consumidores continuassem lutando em prol de seus direitos seguindo os princípios da igualdade, liberdade, dignidade e transparência nas relações de consumo.
Campanhas
Todo ano, para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, a CI (Consumers Intrnational), federação que reúne mais de 220 entidades de defesa do consumidor de diversos países, inclusive o Idec, realiza uma campanha relacionada a um tema que aflige os consumidores.
Pelo terceiro ano consecutivo, o assunto é “Serviços Financeiros”. No mundo todo, o setor desrespeita os direitos dos consumidores, seja pela falta de informação, burocracia ou venda de produtos desnecessários aos clientes.
Vale lembrar que os Serviços Financeiros lideraram o ranking de atendimentos do Idec em 2011.
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obrigada pela participação no debate.