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A edição desta quarta-feira (02/03) do jornal Folha de S. Paulo publica o artigo "Regulação e publicidade de alimentos", assinado por Vidal Serrano Júnior, que é promotor de Justiça, e Mariana de Araujo Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No texto, os articulistas apresentam números, dados estatísticos, exemplos e argumentos em defesa da regulação da publicidade de alimentos, proposta que é defendida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e por diversas entidades. "Até 2.015, mais de 1,5 bilhão de pessoas serão obesas no mundo e, nesse sentido, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou que os países trabalhassem para restringir a publicidade de alimentos não saudáveis às crianças", informam os autores. Mariana Ferraz é mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Vidal Júnior, além de promotor de Justiça, é professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Ambos integram o Idec e fazem parte da Frente Nacional pela Regulação da Publicidade de Alimentos. "Quando a mensagem publicitária entra em conflito com direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, tais quais o direito à saúde ou os direitos do consumidor, podemos visualizar com clareza a necessidade de limites à comunicação mercadológica", argumentam.
Para saber mais sobre a Frente Pela Regulação da Publicidade de Alimentos,
